Tag: STJ

A controvérsia julgada sob o rito dos recursos repetitivos, com força vinculante, consistiu em saber se a fiança bancária ou ...

É inadmissível a condenação, em processo administrativo disciplinar, amparada em prova penal emprestada considerada ilícita, ainda que essa ilicitude tenha ...

A controvérsia envolve saber se a omissão do ente público no fornecimento de água tratada configura, por si só, dano ...

O STJ definiu, no Tema Repetitivo 1173, os limites da responsabilidade civil do corretor de imóveis (pessoa física ou jurídica) ...

O STJ, ao julgar o Tema 1124 sob o rito dos recursos repetitivos, tratou de duas questões fundamentais no direito ...

Quando a parte autora desiste da ação após a citação, mas antes da contestação, é possível fixar honorários advocatícios por ...

STJ afasta a aplicação do prazo de 120 dias quando a impetração busca impugnar cobrança periódica e renovada de obrigação ...

STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo

Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração

Análise da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da impenhorabilidade após o falecimento do devedor