Responsabilidade objetiva de plataforma de criptomoedas por fraude em transações digitais
Inaplicabilidade do fortuito externo e a necessidade de comprovação da segurança da operação para afastar o dever de indenizar
Inaplicabilidade do fortuito externo e a necessidade de comprovação da segurança da operação para afastar o dever de indenizar
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1284 à luz da teoria do isolamento dos atos processuais
Análise do entendimento consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo 1233 e seus reflexos na composição da remuneração
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 131 e os limites da prescrição nas execuções por quantia certa ...
Configuração de ato ilícito e dever de indenizar à luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil diante da ...
Aplicação da lei estrangeira, vedação ao enriquecimento sem causa e preservação da boa-fé nas obrigações lícitas firmadas em países que ...
A força vinculante do precedente da Corte Especial do STJ e a preservação da efetividade da tutela jurisdicional diante da ...
A natureza proibida do produto e o potencial lesivo à saúde pública como impedimentos à desconsideração da tipicidade penal
Anulação judicial de questões em ação individual não produz efeitos para todos os candidatos
A impossibilidade de redirecionamento com base na dissolução irregular sem comprovação de conduta ilícita, segundo o Tema Repetitivo 962 do ...