NÃO. Com a edição da Lei n. 14.454/2022, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998) passou a admitir ...

STJ afasta a aplicação do prazo de 120 dias quando a impetração busca impugnar cobrança periódica e renovada de obrigação ...

STJ reafirma que a ausência de registro no Detran não mantém o alienante responsável, desde que comprovada a alienação do ...

STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja cerceamento ...

STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo

A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil

Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração

A inaplicabilidade automática do princípio da prioridade da família extensa diante da ausência de vínculo anterior

A análise da licitude de montagens jornalísticas sob o prisma da verossimilhança e do interesse público

STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva