O negócio jurídico processual na execução fiscal: instrumento de efetivação do princípio da cooperação processual e de racionalização da cobrança da dívida ativa
Instrumento de consensualidade e eficiência na cobrança da dívida ativa no âmbito da execução fiscal
Caderno CEBRASPE – Direito Tributário
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
Extinção da punibilidade pelo inadimplemento da pena de multa: requisitos e interpretação dos tribunais superiores
Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado
Contratação direta de show artístico e improbidade administrativa
A ausência de dolo específico e de dano efetivo ao erário como causas excludentes da responsabilidade por ato de improbidade ...
Autonomia da vontade e liberdade religiosa em conflito com a proteção à vida
A recusa à transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová de acordo com o entendimento do STF
Caderno CEBRASPE – Direito Constitucional
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Cobertura de terapias especiais por planos de saúde
Hidroterapia, Bobath e Pediasuit: direito do beneficiário ou limitação contratual?
Liberdade de expressão e críticas políticas nas redes sociais
Quando a manifestação pública deixa de ser fake news e permanece dentro dos limites constitucionais
Federações partidárias após a ADI 7021: constitucionalidade reafirmada, prazo de registro unificado e coerência parlamentar
STF valida a Lei 14.208/2021, fixa o marco de seis meses para registro, veda blocos distintos entre partidos federados e ...
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