A força vinculante do precedente da Corte Especial do STJ e a preservação da efetividade da tutela jurisdicional diante da ...

Direito Administrativo

A natureza proibida do produto e o potencial lesivo à saúde pública como impedimentos à desconsideração da tipicidade penal

Anulação judicial de questões em ação individual não produz efeitos para todos os candidatos

A personalidade jurídica constitui um dos pilares do Direito Privado moderno, assegurando a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em relação ...

A exigência constitucional de respeito ao prazo de 90 dias para a eficácia de aumentos tributários indiretos promovidos por atos ...

A impossibilidade de redirecionamento com base na dissolução irregular sem comprovação de conduta ilícita, segundo o Tema Repetitivo 962 do ...

A diferenciação entre lucros cessantes e danos emergentes como critério para a incidência do IR sobre juros moratórios à luz ...

Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.134 e seus efeitos jurídicos

Análise jurídica da viabilidade de inclusão do gênero neutro nos assentos de nascimento à luz dos princípios da dignidade da ...