Artigos

Análise da constitucionalidade do decreto presidencial de majoração do IOF e os limites da fiscalização legislativa

Análise da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet e seus efeitos na proteção de direitos fundamentais...

Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 131 e os limites da prescrição nas execuções por quantia certa...

A força vinculante do precedente da Corte Especial do STJ e a preservação da efetividade da tutela jurisdicional diante da...

A personalidade jurídica constitui um dos pilares do Direito Privado moderno, assegurando a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em relação...

Parâmetros indenizatórios na ocupação irregular pelo poder público à luz da legislação vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores

Análise da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS, tratamentos não listados, a responsabilidade das operadoras de planos de...

Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ

A ADC 41 e a promoção da igualdade material no serviço público

O ordenamento jurídico brasileiro consagra, no art. 225 da Constituição Federal, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito...