Artigos

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A personalidade jurídica constitui um dos pilares do Direito Privado moderno, assegurando a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em relação...

Parâmetros indenizatórios na ocupação irregular pelo poder público à luz da legislação vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores

Análise da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS, tratamentos não listados, a responsabilidade das operadoras de planos de...

Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ

A ADC 41 e a promoção da igualdade material no serviço público

O ordenamento jurídico brasileiro consagra, no art. 225 da Constituição Federal, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito...

O concurso público representa um dos pilares fundamentais da Administração Pública brasileira, sendo o mecanismo constitucionalmente previsto para assegurar a...

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial contra...

A Justiça Restaurativa representa uma abordagem inovadora e humanizada para a resolução de conflitos, destacando-se no cenário jurídico brasileiro como...