Cobertura de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde: limites legais à obrigação para uso domiciliar
Interpretação sistêmica do art. 10 da Lei n. 9.656/1998 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Leia maisInterpretação sistêmica do art. 10 da Lei n. 9.656/1998 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Leia maisAnálise da exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990 com base na jurisprudência do STJ
Leia maisInaplicabilidade do fortuito externo e a necessidade de comprovação da segurança da operação para afastar o dever de indenizar
Leia maisTese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1313 e os limites da sucumbência nas ações de saúde pública
Leia maisAnálise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1284 à luz da teoria do isolamento dos atos processuais
Leia maisAnálise do entendimento consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo 1233 e seus reflexos na composição da remuneração
Leia maisConfiguração de ato ilícito e dever de indenizar à luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil diante da...
Leia maisAplicação da lei estrangeira, vedação ao enriquecimento sem causa e preservação da boa-fé nas obrigações lícitas firmadas em países que...
Leia maisA natureza proibida do produto e o potencial lesivo à saúde pública como impedimentos à desconsideração da tipicidade penal
Leia maisAnulação judicial de questões em ação individual não produz efeitos para todos os candidatos
Leia mais