Pílulas jurídicas

Um shopping center pode autorizar a instalação de uma loja concorrente mesmo quando já existe outro estabelecimento do mesmo ramo...

Uma empresa em recuperação judicial pode ser despejada do imóvel onde desenvolve suas atividades, mesmo que ele seja essencial à...

Uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada, inclusive de uma holding familiar? SIM. A incapacidade...

Se a empresa valia R$ 2 milhões quando o sócio comunicou sua saída, mas passou a valer R$ 10 milhões...

Se a recuperação judicial busca preservar a empresa e facilitar sua reestruturação, por que o devedor continua com o nome...

Uma empresa recém-criada pode aproveitar o tempo de atividade das demais sociedades do grupo econômico para ingressar em recuperação judicial?...

NÃO. O atraso no pagamento de precatórios, embora configure conduta ilegal e gere graves consequências fiscais ao município, não autoriza,...

NÃO. A remoção por motivo de saúde, prevista no art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei 8.112/1990, constitui direito...

No julgamento do Tema 1.308 da repercussão geral, o STF firmou o entendimento de que o piso salarial nacional do...

Pode o legislador extinguir políticas de cotas raciais já reconhecidas como constitucionais sem realizar avaliação prévia de seus resultados, de...