Pílulas jurídicas

A natureza proibida do produto e o potencial lesivo à saúde pública como impedimentos à desconsideração da tipicidade penal

Anulação judicial de questões em ação individual não produz efeitos para todos os candidatos

A exigência constitucional de respeito ao prazo de 90 dias para a eficácia de aumentos tributários indiretos promovidos por atos...

A impossibilidade de redirecionamento com base na dissolução irregular sem comprovação de conduta ilícita, segundo o Tema Repetitivo 962 do...

A diferenciação entre lucros cessantes e danos emergentes como critério para a incidência do IR sobre juros moratórios à luz...

Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.134 e seus efeitos jurídicos

Análise jurídica da viabilidade de inclusão do gênero neutro nos assentos de nascimento à luz dos princípios da dignidade da...

Análise do Tema 485 da Repercussão Geral e do julgamento do STJ no RMS 73.285 à luz da legalidade e...

Análise da interpretação normativa e jurisprudencial da isenção prevista nos incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº...

Análise jurídica da possibilidade de fruição da imunidade do art. 150, VI, “c”, da Constituição pelas organizações religiosas, à luz...