Uso não autorizado de imagens e obras artísticas gera dano material presumido
Uma empresa pode ser condenada a pagar indenização por utilizar uma imagem ou obra artística sem autorização, mesmo que...
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Cram down na recuperação judicial: limites, flexibilização e prevenção de abusos
O que é o cram down? A recuperação judicial parte da premissa de que os credores exercem papel central...
A instalação de lojas concorrentes em shopping centers e os limites da exclusividade contratual
Um shopping center pode autorizar a instalação de uma loja concorrente mesmo quando já existe outro estabelecimento do mesmo...
A possibilidade de despejo de empresa em recuperação judicial
Uma empresa em recuperação judicial pode ser despejada do imóvel onde desenvolve suas atividades, mesmo que ele seja essencial...
Pessoa relativamente incapaz pode constituir sociedade limitada e integrar holding familiar?
Uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada, inclusive de uma holding familiar? SIM. A...
Sucessão empresarial de fato: quando a continuidade do negócio gera responsabilidade por dívidas
Uma empresa pode encerrar suas atividades formalmente enquanto outra passa a explorar, sem interrupção, o mesmo negócio. Nessa situação,...
Apuração de haveres: qual valor da empresa deve ser considerado?
Se a empresa valia R$ 2 milhões quando o sócio comunicou sua saída, mas passou a valer R$ 10...
Recuperação judicial limpa o nome da empresa?
Se a recuperação judicial busca preservar a empresa e facilitar sua reestruturação, por que o devedor continua com o...
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