A validade da sentença trabalhista homologatória como início de prova material em ações previdenciárias
A questão foi levada ao STJ e envolve a análise acerca da validade da sentença trabalhista homologatória de acordo, bem ...
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A competência para execução de créditos trabalhistas concursais após o exaurimento do stay period na recuperação judicial
pós a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020 e esgotado o período de blindagem (stay period) estabelecido no §4º ...
Os delitos relacionados às armas de fogo no âmbito do STJ: análise sobre porte, posse e condutas relacionadas
Os delitos relacionados às armas de fogo no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que concerne ao porte e à ...
Presunção de vulnerabilidade feminina na aplicação da Lei Maria da Penha
O STJ consolidou o entendimento no sentido de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em situação de violência ...
STJ define responsabilidade bancária em golpes de leilão falso
No julgamento do REsp 2.124.423-SP, o STJ tratou da responsabilidade de um banco digital no contexto do "golpe do leilão ...
Legalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados é confirmada pelo STJ
No julgamento do HC 879.757-GO, o STJ analisou a constitucionalidade da obrigatoriedade de identificação do perfil genético mediante a extração ...
Consentimento inicial e falta de resistência enérgica não excluem crime de estupro, reafirma STJ
O STJ reafirma a tutela da liberdade sexual no crime de estupro, destacando que o consentimento inicial da vítima não ...
Obrigação alimentar após a maioridade: exoneração depende de comprovação judicial e contraditório
O STJ reafirmou seu entendimento, já firmado no HC 871.593/MG, de que a maioridade civil e a capacidade de sustento ...
Revisão de nota em concurso público e a necessidade de inclusão dos demais candidatos no processo
STJ determina o chamamento de terceiros potencialmente prejudicados para garantir o contraditório e a ampla defesa em casos de reclassificação ...
Qual Município é competente para cobrar o ISSQN sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas: o do local em que coletado o material ou o do local dos procedimentos laboratoriais a serem executados?
O julgamento do REsp 2.030.087-RJ abordou a controvérsia sobre a competência para a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de ...
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