Presunção de vulnerabilidade feminina na aplicação da Lei Maria da Penha
O STJ consolidou o entendimento no sentido de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em situação de violência ...
Tag: STJ
STJ define responsabilidade bancária em golpes de leilão falso
No julgamento do REsp 2.124.423-SP, o STJ tratou da responsabilidade de um banco digital no contexto do "golpe do leilão ...
Legalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados é confirmada pelo STJ
No julgamento do HC 879.757-GO, o STJ analisou a constitucionalidade da obrigatoriedade de identificação do perfil genético mediante a extração ...
Consentimento inicial e falta de resistência enérgica não excluem crime de estupro, reafirma STJ
O STJ reafirma a tutela da liberdade sexual no crime de estupro, destacando que o consentimento inicial da vítima não ...
Obrigação alimentar após a maioridade: exoneração depende de comprovação judicial e contraditório
O STJ reafirmou seu entendimento, já firmado no HC 871.593/MG, de que a maioridade civil e a capacidade de sustento ...
Revisão de nota em concurso público e a necessidade de inclusão dos demais candidatos no processo
STJ determina o chamamento de terceiros potencialmente prejudicados para garantir o contraditório e a ampla defesa em casos de reclassificação ...
Qual Município é competente para cobrar o ISSQN sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas: o do local em que coletado o material ou o do local dos procedimentos laboratoriais a serem executados?
O julgamento do REsp 2.030.087-RJ abordou a controvérsia sobre a competência para a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de ...
Tema 1191 do STJ e a substituição tributária “para frente” e “para trás”
STJ e a tese fixada no Tema 1191: é possível que as Fazendas Estaduais exijam que o contribuinte comprove que ...
O parceiro que, sabendo da sua condição soropositiva, não informa a companheira e a infecta na constância de união estável responde por danos morais e materiais?
SIM. Para o STJ, o parceiro que suspeita de sua condição soropositiva deve assumir os riscos de sua conduta, respondendo ...
Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença não impugnada contra a Fazenda Pública sujeito ao regime de RPV: novo entendimento do STJ.
São devidos honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença que enseja a expedição de requisição de pequeno valor ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico