No Tema Repetitivo 1229, o STJ analisou a possibilidade de fixação de honorários advocatícios quando uma exceção de pré-executividade é ...
Para que se configure a presunção de filiação prevista no art. 1.597, V, do Código Civil, devem ser atendidos três ...
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou ...
A publicação abaixo, objeto da ação de reparação por danos morais, extrapolou os limites da liberdade de imprensa e atingiu ...
No julgamento do REsp 1.929.685-TO, o STJ firmou o entendimento no sentido de que, após as alterações introduzidas pela Lei ...
No Tema Repetitivo 1130, o STJ decidiu a respeito da delimitação dos efeitos da coisa julgada em ações coletivas ajuizadas ...
É possível a subsistência de penalidade disciplinar nos casos em que a inimputabilidade do agente já foi reconhecida na esfera ...
A controvérsia submetida ao rito dos repetitivos no Tema 1235/STJ diz respeito à (im)possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício ...
No REsp 2.152.319-SP, o STJ se debruçou sobre a (in)existência de sucumbência a ser atribuída a um provedor de aplicações ...
A controvérsia levada ao STJ gira em torno da penhora de valores mantidos em conta corrente correspondentes a proventos de ...
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