Remoção global de conteúdo difamatório: a jurisdição brasileira na era digital
Certo ou errado? Uma ordem judicial brasileira que determine a indisponibilidade de conteúdo na internet considerado difamatório deve ter seus ...
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A remição da pena pode ser negada devido à ausência de comprovação de supervisão da atividade, mesmo quando o apenado ...
Cultivo e importação do cânhamo industrial para fins medicinais: aspectos normativos e regulatórios O debate sobre a possibilidade de concessão ...
Um candidato pode ser eliminado de um concurso público se sua autodeclaração como afrodescendente não for homologada pela comissão de ...
A questão do alcance e dos efeitos da coisa julgada em ações coletivas que tutelam direitos individuais homogêneos, sobretudo quando ...
O STJ, ao julgar o REsp 2.082.395-SP, firmou a seguinte TESE JURÍDICA VINCULANTE sobre a inadmissibilidade de recurso especial para ...
A ausência de prova técnica para comprovar o dano à saúde humana impede a configuração do crime de poluição sonora ...
A questão central discutida no Tema 1234 do STJ é sobre quem recai o ônus de provar que a pequena ...
O arbitramento dos honorários sucumbenciais no processo civil deve seguir as regras do art. 85, § 2º, do CPC. Essa ...
É admissível que o depoimento da vítima, isoladamente, constitua o principal fundamento para a acusação em crimes cometidos no âmbito ...