STJ e STF: busca pessoal e busca domiciliar
Se a pessoa corre para dentro de casa ao avistar a polícia, esse fato, por si só, autoriza os policiais ...
Tag: stf
Sucumbência recíproca e reformatio in pejus
Há reformatio in pejus na decisão que, ao dar provimento ao recurso de uma das partes para alterar a base ...
O que é a “Revisão da vida toda”?
Para melhor compreender o debate, é necessário que se faça uma digressão histórica: A Lei 8.213, de 24/07/1991, estabeleceu que ...
Veículos de imprensa podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados?
SIM. No RE 1075412, o STF definiu a seguinte tese: A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada ...
Licença-maternidade em união homoafetiva
Duas mulheres, em união homoafetiva, têm direito a duas licenças-maternidade? Ou a uma licença-maternidade e outra licença-paternidade? No RE 1.211.446, ...
É possível que se reconheça a inelegibilidade de prefeito em razão da rejeição de suas contas por decisão de tribunal de contas? Qual a diferença entre as “contas de governo” e as “contas de gestão”? De quem é a responsabilidade pelo seu julgamento? Admite-se o julgamento ficto?
As eleições municipais que tomarão lugar no exercício vindouro certamente (re)acenderão alguns debates doutrinários e jurisprudenciais vinculados à temática eleitoral. ...
Imunidade tributária religiosa: os templos de qualquer culto respondem pelo pagamento de IPTU quando forem locadores de imóveis? E quando forem locatários?
A imunidade dos templos religiosos de qualquer culto, doutrinariamente também conhecida como imunidade religiosa, tem previsão no art. 150, VI, ...
STF e o CPC: Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
Julgamento da ADI 5492 e declaração de inconstitucionalidade do art. 52, Parágrafo Único, do CPC O artigo 52, Parágrafo Único, ...
A responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde e a obrigação de ressarcir quem suportou o ônus
O entendimento do STF e a distinção entre solidariedade, repartição de competências e ônus financeiro
A responsabilidade do parecerista
A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA - O entendimento consolidado do STF e a inovação legislativa inaugurada pela LINDB
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico