Piso nacional do magistério, professores temporários e limitação da cessão de docentes efetivos
No julgamento do Tema 1.308 da repercussão geral, o STF firmou o entendimento de que o piso salarial nacional do ...
No julgamento do Tema 1.308 da repercussão geral, o STF firmou o entendimento de que o piso salarial nacional do ...
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil
STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva
Distinções entre as legitimações previstas na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
Análise da decisão do STF no Tema 1.388 da Repercussão Geral sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana, ...
Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado
A legalidade do uso de informações públicas por magistrado na fundamentação de medidas cautelares
Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF
Análise da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet e seus efeitos na proteção de direitos fundamentais ...
A exigência constitucional de respeito ao prazo de 90 dias para a eficácia de aumentos tributários indiretos promovidos por atos ...