Responsabilidade civil na reprodução acadêmica de imputações criminais não comprovadas
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil
STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva
Distinções entre as legitimações previstas na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
Análise da decisão do STF no Tema 1.388 da Repercussão Geral sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana, ...
Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado
A legalidade do uso de informações públicas por magistrado na fundamentação de medidas cautelares
Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF
Análise da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet e seus efeitos na proteção de direitos fundamentais ...
A exigência constitucional de respeito ao prazo de 90 dias para a eficácia de aumentos tributários indiretos promovidos por atos ...
Análise do Tema 485 da Repercussão Geral e do julgamento do STJ no RMS 73.285 à luz da legalidade e ...