A estratégia processual e o indeferimento do pedido de desistência no STJ
O STJ analisou pedido de desistência recursal formulado aproximadamente um mês após a conclusão dos autos perante a relatoria. No ...
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Qual é a natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais e como isso pode definir ...
Preclusão consumativa na execução fiscal: limites da exceção de pré-executividade
O STJ reafirmou a impossibilidade de apresentação de exceção de pré-executividade após o julgamento de embargos à execução fiscal, consolidando ...
STJ afasta ‘racismo reverso’: a configuração da injúria racial no Brasil
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Porte de drogas e tráfico: a distinção necessária segundo o STJ
A controvérsia analisada pelo STJ reside na definição da conduta do agente que foi flagrado na posse de 37 gramas ...
Ação penal privada subsidiária da pública: limites e cabimento
Ao optar por representar ao Ministério Público e este oferecer a denúncia, o ofendido ainda pode ajuizar ação penal privada ...
Preclusão e segurança jurídica: limites ao reexame de questões pelo magistrado
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A representatividade sindical no processo coletivo
No âmbito do processo coletivo, aplicam-se os princípios da economia processual e da máxima efetividade, que ampliam o alcance das ...
Desapropriações quilombolas e a inaplicabilidade do prazo de caducidade
Ao julgar o REsp 2.000.449-MT, o STJ analisou a controvérsia sobre a aplicabilidade do prazo de caducidade de 2 anos, ...
Improbidade administrativa e o impacto da Lei 14.230/2021
No julgamento do AgInt no AREsp 1.479.463-SP, o STJ foi provocado a analisar a tipicidade de condutas no contexto das ...
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