A natureza jurídica do pedido de esclarecimento no saneamento do processo
Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ
Tag: código de processo civil
Usurpação de competência na inadmissão de apelação pelo juízo de primeiro grau: regime recursal à luz do Tema 1.267 do STJ
Análise do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015 e da reclamação como via adequada para impugnação da decisão indevida do ...
Poder instrutório do juiz e prevenção à litigância predatória
A legitimidade da exigência de documentos na fase inicial do processo como instrumento de controle da regularidade da demanda e ...
Aplicação imediata da nova regra sobre comprovação de feriado local no CPC
A primazia do mérito e a flexibilização das formalidades processuais na Lei nº 14.939/2024
Aplicação da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração decididos por maioria
A técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC deve ser aplicada também quando a decisão majoritária ocorre ...
A fixação de honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A jurisprudência do STJ, especialmente em decisões anteriores ao julgamento do REsp 2.072.206/SP, inclinava-se pela impossibilidade de fixação de honorários ...
Usurpação de competência do STJ pelo tribunal de origem no manejo de agravo em recurso especial
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A estratégia processual e o indeferimento do pedido de desistência no STJ
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As consequências processuais do entendimento do STJ sobre a inadmissibilidade de recursos especiais e sua conexão com a jurisprudência defensiva
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Na hipótese de sucumbência recíproca, pode cada parte ser condenada a arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais do seu próprio advogado?
NÃO. Os honorários sucumbenciais constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência ...
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