Dano moral coletivo em ação de improbidade administrativa após a Lei n. 14.230/2021
Após a Lei n. 14.230/2021, ainda é possível condenar o réu, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de dano ...
Tag: código de processo civil
Honorários advocatícios e desistência da ação: quando cabe fixação por equidade?
Quando a parte autora desiste da ação após a citação, mas antes da contestação, é possível fixar honorários advocatícios por ...
Análise da gratuidade de justiça deve ser subjetiva e baseada no caso concreto
Tema 1178 reafirma que critérios objetivos não podem justificar o indeferimento do pedido de justiça gratuita
A fundamentação per relationem no CPC: validade, limites e compatibilidade com o dever constitucional de motivação
Admissibilidade da técnica de remissão como forma de fundamentação judicial
O negócio jurídico processual na execução fiscal: instrumento de efetivação do princípio da cooperação processual e de racionalização da cobrança da dívida ativa
Instrumento de consensualidade e eficiência na cobrança da dívida ativa no âmbito da execução fiscal
Caderno CEBRASPE – Processo Civil
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
A concessão da gratuidade de justiça em sede recursal e os limites para exigência do preparo: interpretação sistemática do princípio do acesso à justiça
Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição
A aplicação das sanções do art. 104-a, § 2º, do CDC no procedimento de superendividamento: limites da cooperação e da voluntariedade na audiência preliminar
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor
A aplicação das sanções do art. 104-a, § 2º, do CDC no procedimento de superendividamento: limites da cooperação e da voluntariedade na audiência preliminar
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor
© 2023 Gabarito Jurídico