A jurisprudência do STJ, especialmente em decisões anteriores ao julgamento do REsp 2.072.206/SP, inclinava-se pela impossibilidade de fixação de honorários ...
É legítimo ao Tribunal de origem deixar de conhecer pedido de reconsideração como agravo em recurso especial, mesmo diante de ...
O STJ analisou pedido de desistência recursal formulado aproximadamente um mês após a conclusão dos autos perante a relatoria. No ...
O STJ, ao julgar o REsp 2.082.395-SP, firmou a seguinte TESE JURÍDICA VINCULANTE sobre a inadmissibilidade de recurso especial para ...
NÃO. Os honorários sucumbenciais constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência ...
Imagine a seguinte situação hipotética: na fase de cumprimento de sentença, contra decisão que determinou o pagamento voluntário do valor ...
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