Inconstitucionalidade da extinção de cotas raciais sem avaliação legislativa prévia
Pode o legislador extinguir políticas de cotas raciais já reconhecidas como constitucionais sem realizar avaliação prévia de seus resultados, de ...
Tag: jurisprudência
Cobertura de cirurgia robótica no tratamento oncológico e flexibilização do rol da ANS
Em demandas envolvendo tratamento oncológico, pode a operadora de plano de saúde negar a cobertura de procedimento prescrito pelo médico ...
Resumo Direito administrativo
A ausência de uma estratégia de revisão bem definida, aliada à falta de materiais realmente direcionados, é um dos principais ...
Ausência de água tratada gera dano moral coletivo presumido
A controvérsia envolve saber se a omissão do ente público no fornecimento de água tratada configura, por si só, dano ...
Aplicação temporal da vedação ao reexame necessário nas ações de improbidade administrativa
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1284 à luz da teoria do isolamento dos atos processuais
Os delitos relacionados às armas de fogo no âmbito do STJ: análise sobre porte, posse e condutas relacionadas
Os delitos relacionados às armas de fogo no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que concerne ao porte e à ...
A embriaguez isolada não configura dolo eventual, segundo o STJ
No julgamento do AgRg no AREsp 2.519.852-SC, o STJ firmou entendimento no sentido de que o simples fato de o ...
Legalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados é confirmada pelo STJ
No julgamento do HC 879.757-GO, o STJ analisou a constitucionalidade da obrigatoriedade de identificação do perfil genético mediante a extração ...
Obrigação alimentar após a maioridade: exoneração depende de comprovação judicial e contraditório
O STJ reafirmou seu entendimento, já firmado no HC 871.593/MG, de que a maioridade civil e a capacidade de sustento ...
Revisão de nota em concurso público e a necessidade de inclusão dos demais candidatos no processo
STJ determina o chamamento de terceiros potencialmente prejudicados para garantir o contraditório e a ampla defesa em casos de reclassificação ...
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