Falecimento no curso do processo de divórcio: prevalência da vontade sobre o vínculo matrimonial.
O § 1º do art. 1.571 do Código Civil estabelece que “o casamento válido só se dissolve pela morte de ...
Tag: direito de família
A proteção do bem de família em copropriedade: limites à penhora e à expropriação
A impenhorabilidade do bem de família, instituída pela Lei n. 8.009/1990, visa garantir o direito fundamental à moradia, protegendo o ...
Entrega voluntária para adoção: autonomia da mulher e proteção integral da criança
O artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente regula o procedimento de entrega voluntária de crianças para adoção, ...
Adoção avoenga e família monoparental: aspectos jurídicos e limites
A CF/1988, em seu art. 226, §4º, reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais com ...
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico