Honorários advocatícios e desistência da ação: quando cabe fixação por equidade?
Quando a parte autora desiste da ação após a citação, mas antes da contestação, é possível fixar honorários advocatícios por ...
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Análise da gratuidade de justiça deve ser subjetiva e baseada no caso concreto
Tema 1178 reafirma que critérios objetivos não podem justificar o indeferimento do pedido de justiça gratuita
A fundamentação per relationem no CPC: validade, limites e compatibilidade com o dever constitucional de motivação
Admissibilidade da técnica de remissão como forma de fundamentação judicial
O negócio jurídico processual na execução fiscal: instrumento de efetivação do princípio da cooperação processual e de racionalização da cobrança da dívida ativa
Instrumento de consensualidade e eficiência na cobrança da dívida ativa no âmbito da execução fiscal
Caderno CEBRASPE – Processo Civil
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
A concessão da gratuidade de justiça em sede recursal e os limites para exigência do preparo: interpretação sistemática do princípio do acesso à justiça
Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição
Fixação de honorários advocatícios nas demandas por prestação de saúde contra o poder público: critério da equidade e a inaplicabilidade do § 8º-A do art. 85 do CPC
Tese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1313 e os limites da sucumbência nas ações de saúde pública
Inexigibilidade de suspensão do prazo prescricional durante a pendência de implantação em folha de pagamento
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 131 e os limites da prescrição nas execuções por quantia certa ...
A impossibilidade de redução da multa cominatória vencida
A força vinculante do precedente da Corte Especial do STJ e a preservação da efetividade da tutela jurisdicional diante da ...
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