Honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A possibilidade de fixação em caso de indeferimento do pedido à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência do ...
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A natureza jurídica do pedido de esclarecimento no saneamento do processo
Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ
Usurpação de competência na inadmissão de apelação pelo juízo de primeiro grau: regime recursal à luz do Tema 1.267 do STJ
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Poder instrutório do juiz e prevenção à litigância predatória
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Aplicação imediata da nova regra sobre comprovação de feriado local no CPC
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Aplicação da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração decididos por maioria
A técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC deve ser aplicada também quando a decisão majoritária ocorre ...
A fixação de honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Usurpação de competência do STJ pelo tribunal de origem no manejo de agravo em recurso especial
É legítimo ao Tribunal de origem deixar de conhecer pedido de reconsideração como agravo em recurso especial, mesmo diante de ...
A estratégia processual e o indeferimento do pedido de desistência no STJ
O STJ analisou pedido de desistência recursal formulado aproximadamente um mês após a conclusão dos autos perante a relatoria. No ...
Preclusão e segurança jurídica: limites ao reexame de questões pelo magistrado
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