Responsabilidade civil em acidentes veiculares decorrentes de defeito do produto: a aplicação do fortuito externo na jurisprudência do STJ
Análise da exclusão do nexo causal em situações de involuntariedade por fato de terceiro
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A personalidade jurídica constitui um dos pilares do Direito Privado moderno, assegurando a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em relação ...
Análise do REsp 1.792.271/SP à luz do artigo 50 do Código Civil e da distinção com a ação pauliana no ...
A impossibilidade de transferência de prerrogativas processuais em ações regressivas
Imagine a seguinte situação hipotética: A genitora de menor absolutamente incapaz realizou o levantamento de valores disponibilizados pelo Estado, por ...
O § 1º do art. 1.571 do Código Civil estabelece que “o casamento válido só se dissolve pela morte de ...
Para que se configure a presunção de filiação prevista no art. 1.597, V, do Código Civil, devem ser atendidos três ...