Responsabilidade do corretor de imóveis por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora
O STJ definiu, no Tema Repetitivo 1173, os limites da responsabilidade civil do corretor de imóveis (pessoa física ou jurídica) ...
Tag: código civil
Responsabilidade civil em acidentes veiculares decorrentes de defeito do produto: a aplicação do fortuito externo na jurisprudência do STJ
Análise da exclusão do nexo causal em situações de involuntariedade por fato de terceiro
A desconsideração da personalidade jurídica: limites à autonomia patrimonial e mecanismos de responsabilização no direito brasileiro
A personalidade jurídica constitui um dos pilares do Direito Privado moderno, assegurando a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em relação ...
Limites da desconsideração da personalidade jurídica: impossibilidade de alcance ao patrimônio de terceiros não sócios
Análise do REsp 1.792.271/SP à luz do artigo 50 do Código Civil e da distinção com a ação pauliana no ...
Limites da sub-rogação da seguradora nos direitos do consumidor
A impossibilidade de transferência de prerrogativas processuais em ações regressivas
A inadmissibilidade da sanção ao menor incapaz em razão de conduta da genitora na utilização de verba pública destinada a tratamento médico
Imagine a seguinte situação hipotética: A genitora de menor absolutamente incapaz realizou o levantamento de valores disponibilizados pelo Estado, por ...
Falecimento no curso do processo de divórcio: prevalência da vontade sobre o vínculo matrimonial.
O § 1º do art. 1.571 do Código Civil estabelece que “o casamento válido só se dissolve pela morte de ...
A presunção de filiação em casos de inseminação artificial e união estável
Para que se configure a presunção de filiação prevista no art. 1.597, V, do Código Civil, devem ser atendidos três ...
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