Tag: STJ

Ao optar por representar ao Ministério Público e este oferecer a denúncia, o ofendido ainda pode ajuizar ação penal privada ...

A jurisprudência do STJ, por longo período, admitiu que matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício ...

No âmbito do processo coletivo, aplicam-se os princípios da economia processual e da máxima efetividade, que ampliam o alcance das ...

Ao julgar o REsp 2.000.449-MT, o STJ analisou a controvérsia sobre a aplicabilidade do prazo de caducidade de 2 anos, ...

No julgamento do AgInt no AREsp 1.479.463-SP, o STJ foi provocado a analisar a tipicidade de condutas no contexto das ...

O julgamento do REsp 1.877.300-SP, sob o rito dos recursos repetitivos, enfrentou a controvérsia acerca do termo final para a ...

A base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é definida pela Lei Complementar nº 87/1996 ...

Certo ou errado? Uma ordem judicial brasileira que determine a indisponibilidade de conteúdo na internet considerado difamatório deve ter seus ...

A remição da pena pode ser negada devido à ausência de comprovação de supervisão da atividade, mesmo quando o apenado ...

Cultivo e importação do cânhamo industrial para fins medicinais: aspectos normativos e regulatórios O debate sobre a possibilidade de concessão ...