Veículos de imprensa podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados?
SIM. No RE 1075412, o STF definiu a seguinte tese: A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada ...
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Licença-maternidade em união homoafetiva
Duas mulheres, em união homoafetiva, têm direito a duas licenças-maternidade? Ou a uma licença-maternidade e outra licença-paternidade? No RE 1.211.446, ...
É possível que se reconheça a inelegibilidade de prefeito em razão da rejeição de suas contas por decisão de tribunal de contas? Qual a diferença entre as “contas de governo” e as “contas de gestão”? De quem é a responsabilidade pelo seu julgamento? Admite-se o julgamento ficto?
As eleições municipais que tomarão lugar no exercício vindouro certamente (re)acenderão alguns debates doutrinários e jurisprudenciais vinculados à temática eleitoral. ...
Imunidade tributária religiosa: os templos de qualquer culto respondem pelo pagamento de IPTU quando forem locadores de imóveis? E quando forem locatários?
A imunidade dos templos religiosos de qualquer culto, doutrinariamente também conhecida como imunidade religiosa, tem previsão no art. 150, VI, ...
STF e o CPC: Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
Julgamento da ADI 5492 e declaração de inconstitucionalidade do art. 52, Parágrafo Único, do CPC O artigo 52, Parágrafo Único, ...
A responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde e a obrigação de ressarcir quem suportou o ônus
O entendimento do STF e a distinção entre solidariedade, repartição de competências e ônus financeiro
A responsabilidade do parecerista
A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA - O entendimento consolidado do STF e a inovação legislativa inaugurada pela LINDB
O direito ao esquecimento e a evolução jurisprudencial
O direito ao esquecimento e a evolução jurisprudencial
Imunidade parlamentar material absoluta e relativa: manutenção do entendimento do STF
Análise acerca do atual entendimento do STF sobre o alcance da imunidade parlamentar material.
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