Direito à identidade de gênero não-binária: fundamento constitucional e possibilidade de retificação do registro civil
Análise jurídica da viabilidade de inclusão do gênero neutro nos assentos de nascimento à luz dos princípios da dignidade da ...
Tag: direito civil
Falecimento no curso do processo de divórcio: prevalência da vontade sobre o vínculo matrimonial.
O § 1º do art. 1.571 do Código Civil estabelece que “o casamento válido só se dissolve pela morte de ...
A proteção do bem de família em copropriedade: limites à penhora e à expropriação
A impenhorabilidade do bem de família, instituída pela Lei n. 8.009/1990, visa garantir o direito fundamental à moradia, protegendo o ...
Entrega voluntária para adoção: autonomia da mulher e proteção integral da criança
O artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente regula o procedimento de entrega voluntária de crianças para adoção, ...
A configuração do crime de poluição sonora: o entendimento do STJ sobre a desnecessidade de prova técnica
A ausência de prova técnica para comprovar o dano à saúde humana impede a configuração do crime de poluição sonora ...
As questões mais difíceis do CEBRASPE – Direito Civil e Processo Civil
As questões foram selecionadas de acordo com o índice de erros, de modo que são consideradas como mais difíceis aquelas ...
Desconsideração da personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica. Os diversos aspectos do instituto à luz do Código Civil, do CDC e da jurisprudência
Prova comentada: TJAP 2021 – Juiz de Direito Substituto
Comentários sobre as questões de Direito Civil da prova de 2021 do TJAP para o cargo de Juiz de Direito ...
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