Pílulas jurídicas

Qual é a natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais e como isso pode definir...

O STJ reafirmou a impossibilidade de apresentação de exceção de pré-executividade após o julgamento de embargos à execução fiscal, consolidando...

A controvérsia analisada pelo STJ reside na definição da conduta do agente que foi flagrado na posse de 37 gramas...

A veiculação de conteúdo discriminatório no Instagram pode, por si só, justificar a competência da Justiça Federal para o processamento...

Ao optar por representar ao Ministério Público e este oferecer a denúncia, o ofendido ainda pode ajuizar ação penal privada...

A jurisprudência do STJ, por longo período, admitiu que matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício...

O § 1º do art. 1.571 do Código Civil estabelece que “o casamento válido só se dissolve pela morte de...

No âmbito do processo coletivo, aplicam-se os princípios da economia processual e da máxima efetividade, que ampliam o alcance das...

A impenhorabilidade do bem de família, instituída pela Lei n. 8.009/1990, visa garantir o direito fundamental à moradia, protegendo o...

O Direito Ambiental brasileiro, fundamentado no princípio da cooperação federativa, busca assegurar a proteção efetiva do meio ambiente por meio...