Pílulas jurídicas

Em recente decisão no RE 1235340, com repercussão geral reconhecida (Tema 1068), o STF firmou entendimento no sentido de que...

No julgamento do REsp 1.929.685-TO, o STJ firmou o entendimento no sentido de que, após as alterações introduzidas pela Lei...

No Tema Repetitivo 1130, o STJ decidiu a respeito da delimitação dos efeitos da coisa julgada em ações coletivas ajuizadas...

É admissível, como medida executiva atípica, a inclusão do nome das partes executadas no SERASAJUD e do lançamento de indisponibilidade...

É possível a subsistência de penalidade disciplinar nos casos em que a inimputabilidade do agente já foi reconhecida na esfera...

A controvérsia submetida ao rito dos repetitivos no Tema 1235/STJ diz respeito à (im)possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício...

No REsp 2.152.319-SP, o STJ se debruçou sobre a (in)existência de sucumbência a ser atribuída a um provedor de aplicações...

O caso analisado pelo STJ se trata, na origem, de ação promovida por ex-cônjuge com o objetivo de efetuar a...

A controvérsia levada ao STJ gira em torno da penhora de valores mantidos em conta corrente correspondentes a proventos de...

A execução da multa diária, quando fixada em antecipação de tutela, pode acontecer de forma provisória após a decisão que...