Pílulas jurídicas

A obrigatoriedade da participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e seus efeitos sobre a definição da competência entre a...

A União possui interesse jurídico direto que justifique a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais cometidos contra espécies...

Análise do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015 e da reclamação como via adequada para impugnação da decisão indevida do...

Distinção entre a atuação substitutiva na fase de conhecimento e representativa na fase de execução no âmbito das ações coletivas

Análise do REsp 1.792.271/SP à luz do artigo 50 do Código Civil e da distinção com a ação pauliana no...

Análise do entendimento do STJ no REsp 2.123.875/MG sobre a possibilidade de utilização da execução fiscal para cobrança de multa...

A legitimidade da exigência de documentos na fase inicial do processo como instrumento de controle da regularidade da demanda e...

A impossibilidade de transferência de prerrogativas processuais em ações regressivas

A coexistência dos regimes sancionatórios e a vedação à duplicidade de penalidades

A primazia do mérito e a flexibilização das formalidades processuais na Lei nº 14.939/2024