Pílulas jurídicas

Análise do Tema 485 da Repercussão Geral e do julgamento do STJ no RMS 73.285 à luz da legalidade e...

Análise da interpretação normativa e jurisprudencial da isenção prevista nos incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº...

Análise jurídica da possibilidade de fruição da imunidade do art. 150, VI, “c”, da Constituição pelas organizações religiosas, à luz...

Análise da Tese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.191 e seus reflexos na garantia de direito creditório ao contribuinte...

O reconhecimento da natureza processual do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011 e seus efeitos sobre os...

A possibilidade de fixação em caso de indeferimento do pedido à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência do...

A obrigatoriedade da participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e seus efeitos sobre a definição da competência entre a...

A União possui interesse jurídico direto que justifique a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais cometidos contra espécies...

Análise do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015 e da reclamação como via adequada para impugnação da decisão indevida do...

Distinção entre a atuação substitutiva na fase de conhecimento e representativa na fase de execução no âmbito das ações coletivas