Pílulas jurídicas

Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF

Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição

Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor

Análise da exclusão do nexo causal em situações de involuntariedade por fato de terceiro

Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor

Interpretação sistêmica do art. 10 da Lei n. 9.656/1998 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Análise da exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990 com base na jurisprudência do STJ

Inaplicabilidade do fortuito externo e a necessidade de comprovação da segurança da operação para afastar o dever de indenizar

Tese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1313 e os limites da sucumbência nas ações de saúde pública

Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1284 à luz da teoria do isolamento dos atos processuais