Pílulas jurídicas

A interpretação extensiva do art. 126 da LEP sob a ótica da equidade de gênero e da proteção integral à...

Análise da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da impenhorabilidade após o falecimento do devedor

Reconhecimento da validade de diligência realizada por guarda civil em patrulhamento ostensivo

Admissibilidade da técnica de remissão como forma de fundamentação judicial

Distinções entre as legitimações previstas na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa

Análise da continuidade da pensão alimentícia sob o prisma da boa-fé objetiva e da proteção da confiança nas relações familiares

Interpretação do art. 126 da LEP de acordo com a Resolução CNJ n. 391/2021 e a jurisprudência do STJ no...

Revisão do Tema 434/STJ

Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado

A ausência de dolo específico e de dano efetivo ao erário como causas excludentes da responsabilidade por ato de improbidade...