Pílulas jurídicas

O STJ examinou qual é o recurso adequado contra a decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que apenas...

Até que ponto o exercício tempestivo do direito de arrependimento pelos pais biológicos pode prevalecer quando a criança já se...

Após a Lei n. 14.230/2021, ainda é possível condenar o réu, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de dano...

Em demandas envolvendo tratamento oncológico, pode a operadora de plano de saúde negar a cobertura de procedimento prescrito pelo médico...

A controvérsia julgada sob o rito dos recursos repetitivos, com força vinculante, consistiu em saber se a fiança bancária ou...

É inadmissível a condenação, em processo administrativo disciplinar, amparada em prova penal emprestada considerada ilícita, ainda que essa ilicitude tenha...

Discute-se se a folha de respostas do Exame de Ordem possui natureza de documento público para fins do art. 304...

A controvérsia envolve saber se a omissão do ente público no fornecimento de água tratada configura, por si só, dano...

O STJ definiu, no Tema Repetitivo 1173, os limites da responsabilidade civil do corretor de imóveis (pessoa física ou jurídica)...

O STJ, ao julgar o Tema 1124 sob o rito dos recursos repetitivos, tratou de duas questões fundamentais no direito...