Pílulas jurídicas

É possível a subsistência de penalidade disciplinar nos casos em que a inimputabilidade do agente já foi reconhecida na esfera...

A controvérsia submetida ao rito dos repetitivos no Tema 1235/STJ diz respeito à (im)possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício...

No REsp 2.152.319-SP, o STJ se debruçou sobre a (in)existência de sucumbência a ser atribuída a um provedor de aplicações...

O caso analisado pelo STJ se trata, na origem, de ação promovida por ex-cônjuge com o objetivo de efetuar a...

A controvérsia levada ao STJ gira em torno da penhora de valores mantidos em conta corrente correspondentes a proventos de...

A execução da multa diária, quando fixada em antecipação de tutela, pode acontecer de forma provisória após a decisão que...

É constitucional norma estadual que limita a licença-adoção a apenas um dos adotantes quando se tratar de casal formado por...

O julgamento do REsp 2.065.876-SP pelo STJ abordou questão de extrema relevância no tocante à fixação de honorários advocatícios em...

A questão foi levada ao STJ e envolve a análise acerca da validade da sentença trabalhista homologatória de acordo, bem...

É constitucional a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri independentemente do total da pena aplicada e do...