Pílulas jurídicas

Segundo o STJ a presunção é relativa e admite exceções. Em 12/03/2024, no AREsp 2.389.611, a Corte afastou a presunção...

Duas mulheres, em união homoafetiva, têm direito a duas licenças-maternidade? Ou a uma licença-maternidade e outra licença-paternidade? No RE 1.211.446,...