Pílulas jurídicas

No Tema Repetitivo 1229, o STJ analisou a possibilidade de fixação de honorários advocatícios quando uma exceção de pré-executividade é...

No julgamento do ARE 1.225.185, Tema 1.087 da Repercussão Geral, o STF decidiu que é possível recorrer de decisões absolutórias...

A contravenção penal de posse de arma sem licença de autoridade, prevista no art. 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei...

O STF decidiu que a iniciativa legislativa para a definição de limites das obrigações de pequeno valor, em conformidade com...

A cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet; a venda antecipada de ingressos para um grupo...

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a tributação das gorjetas, tais valores possuem natureza salarial e não integram...

A concepção de "destinação pública" apta a afastar a possibilidade de usucapião de bens de empresas estatais, como sociedades de...

O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou...

A publicação abaixo, objeto da ação de reparação por danos morais, extrapolou os limites da liberdade de imprensa e atingiu...

A camiseta da marca “Reserva” com a estampa “Guaraná & Suco de Caju & Goiabada & Sobremesa” e "Você e...