Instrumento de consensualidade e eficiência na cobrança da dívida ativa no âmbito da execução fiscal
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor
Tese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1313 e os limites da sucumbência nas ações de saúde pública
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 131 e os limites da prescrição nas execuções por quantia certa ...
Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ
Análise do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015 e da reclamação como via adequada para impugnação da decisão indevida do ...
A técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC deve ser aplicada também quando a decisão majoritária ocorre ...
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