Direito de arrependimento dos pais biológicos e prevalência do melhor interesse da criança na adoção
Até que ponto o exercício tempestivo do direito de arrependimento pelos pais biológicos pode prevalecer quando a criança já se ...
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Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a crianças e adolescentes
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Sugar daddy e sugar baby: STJ reafirma proteção à dignidade sexual de adolescentes contra exploração econômica
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Prova comentada: TJAP 2021 – Juiz de Direito Substituto
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