Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado

A legalidade do uso de informações públicas por magistrado na fundamentação de medidas cautelares

A recente decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de 31/07/2025, representa um marco jurisprudencial na seara ...

Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...

Reinício do prazo prescricional: pela metade na interrupção e por inteiro na renúncia administrativa, conforme jurisprudência do STJ

Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF

Reconhecimento legal, critérios de avaliação biopsicossocial, efeitos práticos e respaldo técnico-científico da equiparação da fibromialgia ao conceito de pessoa com ...

Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição

Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor

Implicações constitucionais e jurídicas da flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil e os potenciais efeitos sobre a segurança jurídica e ...