Pílulas jurídicas

Revisão do Tema 434/STJ

Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado

A ausência de dolo específico e de dano efetivo ao erário como causas excludentes da responsabilidade por ato de improbidade...

Hidroterapia, Bobath e Pediasuit: direito do beneficiário ou limitação contratual?

Quando a manifestação pública deixa de ser fake news e permanece dentro dos limites constitucionais

Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado

A legalidade do uso de informações públicas por magistrado na fundamentação de medidas cautelares

Reinício do prazo prescricional: pela metade na interrupção e por inteiro na renúncia administrativa, conforme jurisprudência do STJ

Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF

Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição