Cuidados maternos no cárcere como trabalho para fins de remição de pena
A interpretação extensiva do art. 126 da LEP sob a ótica da equidade de gênero e da proteção integral à ...
A proteção do bem de família no inventário e a impenhorabilidade em execuções fiscais
Análise da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da impenhorabilidade após o falecimento do devedor
Atuação da Guarda Municipal e a licitude da prova penal: limites constitucionais e jurisprudência atual
Reconhecimento da validade de diligência realizada por guarda civil em patrulhamento ostensivo
A fundamentação per relationem no CPC: validade, limites e compatibilidade com o dever constitucional de motivação
Admissibilidade da técnica de remissão como forma de fundamentação judicial
Estatuto digital da criança e do adolescente: novos paradigmas jurídicos de proteção na era digital
O enfrentamento à adultização online e a construção normativa da proteção integral infantojuvenil em ambientes virtuais
A Defensoria Pública e a ilegitimidade para propositura da ação de improbidade administrativa
Distinções entre as legitimações previstas na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
A supressio nas relações alimentares entre ex-cônjuges: boa-fé, expectativa legítima e permanência da obrigação
Análise da continuidade da pensão alimentícia sob o prisma da boa-fé objetiva e da proteção da confiança nas relações familiares
A leitura como meio de remição de pena na execução penal
Interpretação do art. 126 da LEP de acordo com a Resolução CNJ n. 391/2021 e a jurisprudência do STJ no ...
A Inconstitucionalidade da vedação ao ingresso de militares casados ou com filhos em cursos de formação: um marco na proteção aos direitos fundamentais
Análise da decisão do STF no Tema 1.388 da Repercussão Geral sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana, ...
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