Caderno CEBRASPE – Direito Administrativo
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
Análise da necessidade de comprovação concreta da hipossuficiência do apenado
A legalidade do uso de informações públicas por magistrado na fundamentação de medidas cautelares
A recente decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de 31/07/2025, representa um marco jurisprudencial na seara ...
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...
Reinício do prazo prescricional: pela metade na interrupção e por inteiro na renúncia administrativa, conforme jurisprudência do STJ
Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF
Reconhecimento legal, critérios de avaliação biopsicossocial, efeitos práticos e respaldo técnico-científico da equiparação da fibromialgia ao conceito de pessoa com ...
Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor