Responsabilidade civil na reprodução acadêmica de imputações criminais não comprovadas
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil
Recusa de renovação de seguro de vida individual após longo vínculo: violação à boa-fé e à confiança
Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração
Prevalência do interesse da criança na guarda provisória: a relação socioafetiva como elemento decisivo
A inaplicabilidade automática do princípio da prioridade da família extensa diante da ausência de vínculo anterior
Liberdade de imprensa e direitos da personalidade: os limites da crítica a autoridades públicas
A análise da licitude de montagens jornalísticas sob o prisma da verossimilhança e do interesse público
Idoneidade moral na investigação social de concursos para carreiras policiais
STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva
Cuidados maternos no cárcere como trabalho para fins de remição de pena
A interpretação extensiva do art. 126 da LEP sob a ótica da equidade de gênero e da proteção integral à ...
A proteção do bem de família no inventário e a impenhorabilidade em execuções fiscais
Análise da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da impenhorabilidade após o falecimento do devedor
Atuação da Guarda Municipal e a licitude da prova penal: limites constitucionais e jurisprudência atual
Reconhecimento da validade de diligência realizada por guarda civil em patrulhamento ostensivo
A fundamentação per relationem no CPC: validade, limites e compatibilidade com o dever constitucional de motivação
Admissibilidade da técnica de remissão como forma de fundamentação judicial
Estatuto digital da criança e do adolescente: novos paradigmas jurídicos de proteção na era digital
O enfrentamento à adultização online e a construção normativa da proteção integral infantojuvenil em ambientes virtuais
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