Para melhor compreender o debate, é necessário que se faça uma digressão histórica: A Lei 8.213, de 24/07/1991, estabeleceu que ...

Embaixada é “território estrangeiro”? NÃO. A embaixada estrangeira (missão diplomática) no Brasil é considerada como território brasileiro. Todavia, ela goza ...

SIM. No RE 1075412, o STF definiu a seguinte tese: A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada ...

NÃO. Para o STJ, a violação dos princípios da prevenção e da precaução é suficiente, por si só, para que ...

Para a 4ª Turma do STJ, sim. Segundo a Corte, no julgamento do REsp 2.063.145, como o CDC foi editado ...

Hoje o STJ vai julgar o pedido da Itália para homologar a sentença de 2017, que condenou o ex-jogador Robinho ...

58 foram indicados, mas apenas 17 são mulheres. Em decorrência das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, o ...

Segundo o STJ a presunção é relativa e admite exceções. Em 12/03/2024, no AREsp 2.389.611, a Corte afastou a presunção ...

Duas mulheres, em união homoafetiva, têm direito a duas licenças-maternidade? Ou a uma licença-maternidade e outra licença-paternidade? No RE 1.211.446, ...

Imagine a seguinte situação hipotética: na fase de cumprimento de sentença, contra decisão que determinou o pagamento voluntário do valor ...