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Resumo Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 A nova estrutura do sistema tributário brasileiro

Simplificação, neutralidade e os impactos no consumo e na atividade econômica

Rafael Kriek por Rafael Kriek
13 de janeiro de 2025
in Resumos
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Resumo Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 A nova estrutura do sistema tributário brasileiro
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A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma transformação no sistema tributário brasileiro.

Para melhor compreender os impactos da reforma, o resumo aborda os novos tributos criados (IBS, CBS e Imposto Seletivo), a extinção de ICMS e ISS, o cashback para famílias de baixa renda, a proibição de benefícios fiscais no IBS e as mudanças na tributação sobre bens e serviços.

Entenda como essas medidas buscam simplificar a arrecadação, reduzir desigualdades e promover justiça fiscal, mas também quais são os desafios para sua implementação e quais os impactos no consumo e na economia.

 

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Gabarito Jurídico - Resumo Reforma Tributária

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Tags: direito tributárioemanda constitucional 132reforma tributáriasistema tributário
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