A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que a preservação e defesa do meio ambiente são responsabilidades tanto do ...

A execução fiscal é um dos instrumentos utilizados pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários e não tributários. ...

No julgamento do Recurso Especial nº 2.068.311-RS, o STJ analisou a possibilidade de cômputo do aviso prévio indenizado como tempo ...

A controvérsia analisada pelo STJ diz respeito à possibilidade de responsabilização dos provedores de aplicativos de mensagens privadas que, ao ...

O STJ analisou pedido de desistência recursal formulado aproximadamente um mês após a conclusão dos autos perante a relatoria. No ...

O concurso público representa um dos pilares fundamentais da Administração Pública brasileira, sendo o mecanismo constitucionalmente previsto para assegurar a ...

Qual é a natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais e como isso pode definir ...

O STJ reafirmou a impossibilidade de apresentação de exceção de pré-executividade após o julgamento de embargos à execução fiscal, consolidando ...

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial contra ...

A controvérsia analisada pelo STJ reside na definição da conduta do agente que foi flagrado na posse de 37 gramas ...