Pílulas jurídicas

Quando a parte autora desiste da ação após a citação, mas antes da contestação, é possível fixar honorários advocatícios por...

Em que situações a Administração Pública pode deixar de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas em concurso público,...

Tema 1178 reafirma que critérios objetivos não podem justificar o indeferimento do pedido de justiça gratuita

NÃO. Com a edição da Lei n. 14.454/2022, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998) passou a admitir...

STJ afasta a aplicação do prazo de 120 dias quando a impetração busca impugnar cobrança periódica e renovada de obrigação...

STJ reafirma que a ausência de registro no Detran não mantém o alienante responsável, desde que comprovada a alienação do...

STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja cerceamento...

STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo

A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito civil

Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração