Gabarito Jurídico

Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor

Análise da Lei nº 15.122/2024 como resposta normativa às práticas unilaterais internacionais que comprometem a competitividade brasileira e os...

Dando continuidade ao projeto “Cadernos CEBRASPE”, hoje começa a publicação sistematizada do conteúdo referente à disciplina de Direito Tributário....

Interpretação sistêmica do art. 10 da Lei n. 9.656/1998 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Análise da exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990 com base na jurisprudência do STJ

Análise da constitucionalidade do decreto presidencial de majoração do IOF e os limites da fiscalização legislativa

Dando continuidade ao projeto “Cadernos CEBRASPE”, hoje começa a publicação sistematizada do conteúdo referente à disciplina de Direito Constitucional....

Inaplicabilidade do fortuito externo e a necessidade de comprovação da segurança da operação para afastar o dever de indenizar