Planos de saúde podem negar a cobertura da glotoplastia a mulheres transexuais sob o argumento de que o procedimento não está previsto no rol da ANS?
NÃO. Com a edição da Lei n. 14.454/2022, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998) passou a...
NÃO. Com a edição da Lei n. 14.454/2022, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998) passou a...
STJ afasta a aplicação do prazo de 120 dias quando a impetração busca impugnar cobrança periódica e renovada de...
STJ reafirma que a ausência de registro no Detran não mantém o alienante responsável, desde que comprovada a alienação...
STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja...
STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito...
Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração
A inaplicabilidade automática do princípio da prioridade da família extensa diante da ausência de vínculo anterior