Estatuto digital da criança e do adolescente: novos paradigmas jurídicos de proteção na era digital
O enfrentamento à adultização online e a construção normativa da proteção integral infantojuvenil em ambientes virtuais
O enfrentamento à adultização online e a construção normativa da proteção integral infantojuvenil em ambientes virtuais
Distinções entre as legitimações previstas na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
Análise da continuidade da pensão alimentícia sob o prisma da boa-fé objetiva e da proteção da confiança nas relações...
Interpretação do art. 126 da LEP de acordo com a Resolução CNJ n. 391/2021 e a jurisprudência do STJ...
Análise da decisão do STF no Tema 1.388 da Repercussão Geral sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade...
Instrumento de consensualidade e eficiência na cobrança da dívida ativa no âmbito da execução fiscal
Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e...