Escravidão contemporânea: quando se configura o crime do art. 149 do Código Penal
STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja...
STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja...
STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito...
Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração
A inaplicabilidade automática do princípio da prioridade da família extensa diante da ausência de vínculo anterior
A análise da licitude de montagens jornalísticas sob o prisma da verossimilhança e do interesse público
STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva
A interpretação extensiva do art. 126 da LEP sob a ótica da equidade de gênero e da proteção integral...