Análise da gratuidade de justiça deve ser subjetiva e baseada no caso concreto
Tema 1178 reafirma que critérios objetivos não podem justificar o indeferimento do pedido de justiça gratuita
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NÃO. Com a edição da Lei n. 14.454/2022, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998) passou a...
STJ afasta a aplicação do prazo de 120 dias quando a impetração busca impugnar cobrança periódica e renovada de...
STJ reafirma que a ausência de registro no Detran não mantém o alienante responsável, desde que comprovada a alienação...
STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja...
STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito...
Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração