Gabarito Jurídico

A recente decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de 31/07/2025, representa um marco jurisprudencial na...

Dando continuidade ao projeto “Cadernos CEBRASPE”, hoje começa a publicação sistematizada do conteúdo referente à disciplina de Processo Civil....

Reinício do prazo prescricional: pela metade na interrupção e por inteiro na renúncia administrativa, conforme jurisprudência do STJ

Compatibilidade com o princípio da legalidade e a jurisprudência do STF

Reconhecimento legal, critérios de avaliação biopsicossocial, efeitos práticos e respaldo técnico-científico da equiparação da fibromialgia ao conceito de pessoa...

Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição

Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor

Implicações constitucionais e jurídicas da flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil e os potenciais efeitos sobre a segurança jurídica...