Gabarito Jurídico

Até que ponto o exercício tempestivo do direito de arrependimento pelos pais biológicos pode prevalecer quando a criança já...

Após a Lei n. 14.230/2021, ainda é possível condenar o réu, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de...

Em demandas envolvendo tratamento oncológico, pode a operadora de plano de saúde negar a cobertura de procedimento prescrito pelo...

A ausência de uma estratégia de revisão bem definida, aliada à falta de materiais realmente direcionados, é um dos...

A controvérsia julgada sob o rito dos recursos repetitivos, com força vinculante, consistiu em saber se a fiança bancária...

É inadmissível a condenação, em processo administrativo disciplinar, amparada em prova penal emprestada considerada ilícita, ainda que essa ilicitude...

Discute-se se a folha de respostas do Exame de Ordem possui natureza de documento público para fins do art....

A controvérsia envolve saber se a omissão do ente público no fornecimento de água tratada configura, por si só,...