Recusa de renovação de seguro de vida individual após longo vínculo: violação à boa-fé e à confiança
Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração
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Cuidados maternos no cárcere como trabalho para fins de remição de pena
A interpretação extensiva do art. 126 da LEP sob a ótica da equidade de gênero e da proteção integral...
A proteção do bem de família no inventário e a impenhorabilidade em execuções fiscais
Análise da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da impenhorabilidade após o falecimento do devedor
Atuação da Guarda Municipal e a licitude da prova penal: limites constitucionais e jurisprudência atual
Reconhecimento da validade de diligência realizada por guarda civil em patrulhamento ostensivo
A fundamentação per relationem no CPC: validade, limites e compatibilidade com o dever constitucional de motivação
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