CADERNO CEBRASPE – Processo Civil
Dando continuidade ao projeto “Cadernos CEBRASPE”, hoje começa a publicação sistematizada do conteúdo referente à disciplina de Processo Civil....
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Direito fundamental de petição e garantia de eficácia ao duplo grau de jurisdição
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor
Implicações constitucionais e jurídicas da flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil e os potenciais efeitos sobre a segurança jurídica...
Análise da exclusão do nexo causal em situações de involuntariedade por fato de terceiro
Interpretação das penalidades legais frente à inércia negocial do credor no plano de pagamento proposto pelo devedor
Análise da Lei nº 15.122/2024 como resposta normativa às práticas unilaterais internacionais que comprometem a competitividade brasileira e os...