Escravidão contemporânea: quando se configura o crime do art. 149 do Código Penal
STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja...
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Dano moral coletivo em protestos com bloqueio de vias públicas
STJ reconhece que abuso no direito de reunião, com prejuízo à coletividade, enseja indenização por dano moral coletivo
Responsabilidade civil na reprodução acadêmica de imputações criminais não comprovadas
A proteção da liberdade científica diante de acusações de terceiros e o requisito da má-fé para caracterização do ilícito...
Recusa de renovação de seguro de vida individual após longo vínculo: violação à boa-fé e à confiança
Abusividade da rescisão unilateral em contratos de longa duração
Prevalência do interesse da criança na guarda provisória: a relação socioafetiva como elemento decisivo
A inaplicabilidade automática do princípio da prioridade da família extensa diante da ausência de vínculo anterior
Liberdade de imprensa e direitos da personalidade: os limites da crítica a autoridades públicas
A análise da licitude de montagens jornalísticas sob o prisma da verossimilhança e do interesse público
Idoneidade moral na investigação social de concursos para carreiras policiais
STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva
Cuidados maternos no cárcere como trabalho para fins de remição de pena
A interpretação extensiva do art. 126 da LEP sob a ótica da equidade de gênero e da proteção integral...
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