Limites à responsabilização de sócios e administradores na execução fiscal
A impossibilidade de redirecionamento com base na dissolução irregular sem comprovação de conduta ilícita, segundo o Tema Repetitivo 962...
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A diferenciação entre lucros cessantes e danos emergentes como critério para a incidência do IR sobre juros moratórios à...
Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.134 e seus efeitos jurídicos
Análise jurídica da viabilidade de inclusão do gênero neutro nos assentos de nascimento à luz dos princípios da dignidade...
Análise do Tema 485 da Repercussão Geral e do julgamento do STJ no RMS 73.285 à luz da legalidade...
Parâmetros indenizatórios na ocupação irregular pelo poder público à luz da legislação vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores
Análise da interpretação normativa e jurisprudencial da isenção prevista nos incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei...
Precatórios no ordenamento jurídico brasileiro: tudo o que você precisa saber em um único material Trata-se de um PDF...