Responsabilidade civil em acidentes veiculares decorrentes de defeito do produto: a aplicação do fortuito externo na jurisprudência do STJ
Análise da exclusão do nexo causal em situações de involuntariedade por fato de terceiro
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Análise da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet e seus efeitos na proteção de direitos fundamentais ...
Configuração de ato ilícito e dever de indenizar à luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil diante da ...
A instituição financeira pode ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de fraude praticada por terceiro quando a transação foi realizada com ...
A controvérsia analisada pelo STJ diz respeito à possibilidade de responsabilização solidária da emissora de televisão e do apresentador contratado ...
No julgamento do REsp 1.908.497-RN, Tema 1104, o STJ analisou a possibilidade de cumulação de sanções administrativas e civis em ...
Há responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades, ...
Responsabilidade civil do Estado Hoje damos seguimento à nossa série de resumos de Direito Administrativo, trazendo os principais conceitos sobre ...