Tag: estatuto da criança e do adolescente

Até que ponto o exercício tempestivo do direito de arrependimento pelos pais biológicos pode prevalecer quando a criança já se ...

A inaplicabilidade automática do princípio da prioridade da família extensa diante da ausência de vínculo anterior

O enfrentamento à adultização online e a construção normativa da proteção integral infantojuvenil em ambientes virtuais

A obrigatoriedade da participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e seus efeitos sobre a definição da competência entre a ...

A controvérsia em análise diz respeito à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em casos de violência ...

O artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente regula o procedimento de entrega voluntária de crianças para adoção, ...