A imunidade tributária das organizações religiosas: reconhecimento como entidades de assistência social pelo STF
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Tag: constituição federal
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A supremacia do interesse da criança e do adolescente sobre a autonomia parental nas políticas públicas de saúde.
A Constitucionalidade da vaquejada à luz da Emenda Constitucional nº 96/2017
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A autonomia universitária e a escolha de bancas examinadoras em concursos públicos
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