Direito de arrependimento dos pais biológicos e prevalência do melhor interesse da criança na adoção
Até que ponto o exercício tempestivo do direito de arrependimento pelos pais biológicos pode prevalecer quando a criança já se ...
Tag: constituição federal
Escravidão contemporânea: quando se configura o crime do art. 149 do Código Penal
STJ e STF reconhecem que condições degradantes de trabalho, por si só, caracterizam o delito, ainda que não haja cerceamento ...
A imunidade tributária das organizações religiosas: reconhecimento como entidades de assistência social pelo STF
Análise jurídica da possibilidade de fruição da imunidade do art. 150, VI, “c”, da Constituição pelas organizações religiosas, à luz ...
Obrigatoriedade da vacinação infantil contra a COVID-19 à luz do ordenamento jurídico brasileiro
A supremacia do interesse da criança e do adolescente sobre a autonomia parental nas políticas públicas de saúde.
A Constitucionalidade da vaquejada à luz da Emenda Constitucional nº 96/2017
O ordenamento jurídico brasileiro consagra, no art. 225 da Constituição Federal, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito ...
A autonomia universitária e a escolha de bancas examinadoras em concursos públicos
É possível a intervenção do Poder Judiciário na escolha dos membros da banca examinadora de concurso público para professor universitário? ...
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