Autodeclaração racial e eliminação em concursos: interpretação do STJ sobre a lei de cotas
Um candidato pode ser eliminado de um concurso público se sua autodeclaração como afrodescendente não for homologada pela comissão de ...
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A autonomia universitária e a escolha de bancas examinadoras em concursos públicos
É possível a intervenção do Poder Judiciário na escolha dos membros da banca examinadora de concurso público para professor universitário? ...
Constitucionalidade da reserva de vagas para pessoas acima de 40 anos em contratações públicas: interpretação conforme na ADI 4082
Na ADI 4082, o STF julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 3º da ...
Revisão de nota em concurso público e a necessidade de inclusão dos demais candidatos no processo
STJ determina o chamamento de terceiros potencialmente prejudicados para garantir o contraditório e a ampla defesa em casos de reclassificação ...
É possível a intervenção do Poder Judiciário para modificar pontuação em concurso público quando a banca examinadora apresenta resposta em desacordo com precedente obrigatório do STJ?
SIM. Não se desconhece o entendimento consolidado do STF no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir a ...
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