Aprovação dentro do número de vagas, direito à nomeação e limites orçamentários
Em que situações a Administração Pública pode deixar de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas em concurso público, ...
Tag: concurso público
Idoneidade moral na investigação social de concursos para carreiras policiais
STF e STJ admitem critérios mais rigorosos para exclusão de candidatos, mesmo sem condenação criminal definitiva
Caderno CEBRASPE – Direito Tributário
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Caderno CEBRASPE – Direito Constitucional
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Caderno CEBRASPE – Processo Civil
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Limites da coisa julgada em concursos públicos
Anulação judicial de questões em ação individual não produz efeitos para todos os candidatos
Controle judicial dos atos das bancas examinadoras: limites da discricionariedade e dever de observância aos precedentes vinculantes
Análise do Tema 485 da Repercussão Geral e do julgamento do STJ no RMS 73.285 à luz da legalidade e ...
Política de cotas em concursos públicos: constitucionalidade e diretrizes adotadas pelo STF
A ADC 41 e a promoção da igualdade material no serviço público
A jurisprudência dos concursos públicos: direitos dos candidatos e discricionariedade da administração
O concurso público representa um dos pilares fundamentais da Administração Pública brasileira, sendo o mecanismo constitucionalmente previsto para assegurar a ...
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