A natureza jurídica do pedido de esclarecimento no saneamento do processo
Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ
Usurpação de competência na inadmissão de apelação pelo juízo de primeiro grau: regime recursal à luz do Tema 1.267 do STJ
Análise do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015 e da reclamação como via adequada para impugnação da decisão indevida do ...
Necessidade de procuração na execução de sentença coletiva substitutiva por associação civil
Distinção entre a atuação substitutiva na fase de conhecimento e representativa na fase de execução no âmbito das ações coletivas
Limites da desconsideração da personalidade jurídica: impossibilidade de alcance ao patrimônio de terceiros não sócios
Análise do REsp 1.792.271/SP à luz do artigo 50 do Código Civil e da distinção com a ação pauliana no ...
Execução fiscal de multa por improbidade administrativa: cabimento e legitimidade ativa do ente público lesado
Análise do entendimento do STJ no REsp 2.123.875/MG sobre a possibilidade de utilização da execução fiscal para cobrança de multa ...
Poder instrutório do juiz e prevenção à litigância predatória
A legitimidade da exigência de documentos na fase inicial do processo como instrumento de controle da regularidade da demanda e ...
Limites da sub-rogação da seguradora nos direitos do consumidor
A impossibilidade de transferência de prerrogativas processuais em ações regressivas
Política de cotas em concursos públicos: constitucionalidade e diretrizes adotadas pelo STF
A ADC 41 e a promoção da igualdade material no serviço público
Compatibilidade entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção
A coexistência dos regimes sancionatórios e a vedação à duplicidade de penalidades
Aplicação imediata da nova regra sobre comprovação de feriado local no CPC
A primazia do mérito e a flexibilização das formalidades processuais na Lei nº 14.939/2024
Authors List
Autor
© 2023 Gabarito Jurídico