Honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A possibilidade de fixação em caso de indeferimento do pedido à luz do princípio da causalidade e da jurisprudência do ...
Competência jurisdicional e intervenção da FUNAI nas ações de adoção de criança indígena
A obrigatoriedade da participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e seus efeitos sobre a definição da competência entre a ...
Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais contra a flora ameaçada de extinção
A União possui interesse jurídico direto que justifique a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais cometidos contra espécies ...
A efetividade do direito à saúde na saúde suplementar
Análise da jurisprudência do STJ sobre o rol da ANS, tratamentos não listados, a responsabilidade das operadoras de planos de ...
A natureza jurídica do pedido de esclarecimento no saneamento do processo
Análise do art. 357, §1º, do CPC/2015 à luz da jurisprudência do STJ
Usurpação de competência na inadmissão de apelação pelo juízo de primeiro grau: regime recursal à luz do Tema 1.267 do STJ
Análise do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015 e da reclamação como via adequada para impugnação da decisão indevida do ...
Necessidade de procuração na execução de sentença coletiva substitutiva por associação civil
Distinção entre a atuação substitutiva na fase de conhecimento e representativa na fase de execução no âmbito das ações coletivas
Limites da desconsideração da personalidade jurídica: impossibilidade de alcance ao patrimônio de terceiros não sócios
Análise do REsp 1.792.271/SP à luz do artigo 50 do Código Civil e da distinção com a ação pauliana no ...
Execução fiscal de multa por improbidade administrativa: cabimento e legitimidade ativa do ente público lesado
Análise do entendimento do STJ no REsp 2.123.875/MG sobre a possibilidade de utilização da execução fiscal para cobrança de multa ...
Poder instrutório do juiz e prevenção à litigância predatória
A legitimidade da exigência de documentos na fase inicial do processo como instrumento de controle da regularidade da demanda e ...
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