Dano ambiental identificado em imóvel desapropriado: o expropriado tem o dever de pagar pela reparação do dano? NÃO. O STJ ...

Contexto: No RE 635659, o Supremo Tribunal Federal julgou se o porte de maconha para consumo pessoal, previsto no artigo ...

NÃO. A penhora é o ato judicial que impede o devedor de dispor de bens e/ou direitos para o fim ...

NÃO. Apesar da sua inquestionável “natureza alimentar”, os honorários sucumbenciais não se confundem com a “prestação de alimentos”, sendo esta ...

SIM. Não se desconhece o entendimento consolidado do STF no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir a ...

Qual a diferença entre os dois institutos? Enquanto a tutela da liberdade de manifestação do pensamento é assegurada à imprensa ...

SIM. A inelegibilidade por parentesco, prevista no art. 14, § 7º, da CF/88, não impede que cônjuges, companheiros ou parentes ...

NÃO. A absolvição operada no Juízo criminal somente se comunica com a esfera administrativa quando negada a existência do fato ...

Para fins de indisponibilidade de bens, a responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua ...

A alegação de uma das partes sobre a necessidade de intervenção da União é suficiente para que haja o deslocamento ...