Tag: maria da penha

A controvérsia em análise diz respeito à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em casos de violência ...

O STF, em decisão unânime no MI 7452, reconheceu a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não ...

As medidas protetivas de urgência (MPUs), instituídas pela Lei n. 11.340/2006, possuem natureza jurídica de tutela inibitória, com o objetivo ...

O STJ consolidou o entendimento no sentido de que a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em situação de violência ...

Hoje o STJ vai julgar o pedido da Itália para homologar a sentença de 2017, que condenou o ex-jogador Robinho ...