Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais contra a flora ameaçada de extinção
A União possui interesse jurídico direto que justifique a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais cometidos contra espécies ...
Tag: direito ambiental
A cooperação federativa na fiscalização ambiental: entre prevalência e atuação supletiva
O Direito Ambiental brasileiro, fundamentado no princípio da cooperação federativa, busca assegurar a proteção efetiva do meio ambiente por meio ...
Natureza propter rem da obrigação ambiental, Súmula 623 do STJ e desapropriação.
Dano ambiental identificado em imóvel desapropriado: o expropriado tem o dever de pagar pela reparação do dano? NÃO. O STJ ...
A ausência de perícia que comprove os eventuais danos ambientais é suficiente para afastar a responsabilização ambiental?
NÃO. Para o STJ, a violação dos princípios da prevenção e da precaução é suficiente, por si só, para que ...
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