Tag: direito administrativo

A ausência de dolo específico e de dano efetivo ao erário como causas excludentes da responsabilidade por ato de improbidade ...

Os CADERNOS CEBRASPE constituem uma série de compilações temáticas organizadas com o propósito de aprimorar o conhecimento jurídico e de ...

Análise da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1284 à luz da teoria do isolamento dos atos processuais

A presente análise jurídica tem por objeto a ação de improbidade administrativa, examinando três aspectos fundamentais à luz da legislação ...

É possível a subsistência de penalidade disciplinar nos casos em que a inimputabilidade do agente já foi reconhecida na esfera ...

Hoje iniciamos uma série para comentar as questões mais difíceis da CEBRASPE de 2023, dos concursos das áreas jurídicas, divididas ...

Hoje damos seguimento à nossa série de resumos de Direito Administrativo, trazendo os principais conceitos sobre variados temas, bem como ...

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Vamos iniciar uma série de resumos de Direito Administrativo, trazendo os principais conceitos sobre variados temas, bem como a aplicação ...